FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

Ato deliberativo nº 0007/09                                                     Em 01 / 06 / 2009

Implantação dos critérios para registro de moto clubes e similares

O Presidente da FMCRJ no uso de suas atribuições.

Considerando:
- a realidade do meio motociclístico atual e que as atuais regras de filiação aos quadros da FMC impedem a admissão da maioria destas agremiações.

Resolve:
Criar o critério de Registro de Moto Clubes, Moto Grupos e Similares junto à FMCRJ. As agremiações registradas seguirão as regras estipuladas neste Ato, no Estatuto e no Regimento Interno.

Procedimentos
Itens:
1- Entrada do pedido - Para obter o registro a agremiação deve utilizar o formulário disponibilizado no portal da FMC ou obtido na Sede e Delegacias Regionais. Deverá ser preenchido e assinado pelo Presidente, Diretor ou representante designado pelos seus integrantes.

2- Análise do pedido - Será feita pela Diretoria e pelo CFE podendo ser rejeitado pelos seguintes critérios:
a) Existir uma agremiação com mesmo nome e com data de fundação anterior;
b) O conteúdo do nome for considerado ofensivo, pornográfico ou alusivo a terceiros;
c) Critérios definidos no Manual de Conduta e Ética após a sua publicação.

3- Número de Registro - Uma vez aprovado o Registro corresponderá a um número único e intransferível, no formato: XXXX-YY Onde: XXXXX- número seqüencial crescente YY- ano do Registro 

4- Certificado de Registro - Será emitido pela FMC em forma de diploma padrão assinado pelos Presidentes da FMC e do CFE.

5- Renovação - O Registro tem validade de 12 meses a contar da data de da ficha de inscrição, quando então através de correspondência formal ou de novo preenchimento do formulário deverá a agremiação atualizar seus dados, ou declarar através de carta ou e-mail que nada foi alterado no período.

6- Cancelamento do Registro - Em caso de dissolução da agremiação deverá ser avisada a Secretaria da FMC para que o Registro seja cancelado. Quando não houver a atualização anual de dados, o Registro será suspenso e perderá a validade noventa dias após a data de vencimento do Certificado, podendo ser reativado logo após a renovação tratada no item 5.

O Registro poderá ser cassado por ato do CFE em função de julgamento levado a efeito por seus membros, decorrente de ato ilícito por parte da agremiação ou de seus integrantes.

7- Unicidade - Uma vez atribuído a uma agremiação o número de Registro não poderá ser reutilizado para identificar outra.

8- Direitos e deveres  - As agremiações registradas não estão equiparadas para efeito das normas do Estatuto, não tendo portanto direito a votarem  nem serem votadas nas Assembléias. Pórem, todos os Registrados poderão usufruir as parcerias e convênios firmados por esta entidade.

9- Casos omissos - Serão resolvidos pela Diretoria da FMC e seu Presidente.

 Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2009

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   Carlos de Souza Ferreira (K2)
Presidente da FMCRJ